Moçambique: comunicado do conselho de ministros

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO DO GOVERNO

1. O Governo da República de Moçambique está a coordenar com instituições especializadas nacionais e internacionais para garantir assistência humanitària aos moçambicanos no Malawi, bem como assegurar o seu regresso e assentamento no País.

2. Sobre a referência de alegadas violações dos direitos humanos, reportadas por alguns órgãos de comunicação social, o Governo reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com todos os segmentos da sociedade para compreender em que consistem tais violações dos direitos humanos e tomar medidas apropriadas à luz da Lei.

3. O Governo, em colaboração com os órgãos da Administração da Justiça, está a reforçar as medidas visando a consolidação do Estado de Direito, para garantir o respeito contínuo pelos direitos e liberdades fundamentais do cidadão na República de Moçambique.

4. O Governo, mais uma vez, condena veementemente os ataques protagonizados pelos homens armados, confirmados, da Renamo, contra pessoas indefesas e seus bens, bem como contra Unidades da Policia da República de Moçambique. O Governo manifesta ainda, o seu renovado apelo à Renamo para entregar voluntariamente as armas ao seu fiel depositário, as Forças de Defesa e Segurança.

5. A promoção do diálogo com todas as forças vivas da sociedade, constitui um dos principais compromissos do Governo de Moçambique, tendo em vista contribuir para a consolidação da Unidade Nacional, paz e bem-estar do povo moçambicano.

6. Neste contexto, o Governo criou condições logísticas e de segurança para restabelecer o diálogo com a Renamo, sem pré-condições, tendo, para o efeito, sido constituida uma comissão para preparar o encontro entre Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e o líder da Renamo.

MAPUTO, 08 DE MARÇO DE 2016

Sobre Gustavo Plácido

An independent political and security risk analyst focused on Lusophone Sub-Saharan Africa. He covers Angola and Mozambique for Horizon Client Access.
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