Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A agenda possível…

Comunicação

No passado dia 29 de setembro de 2014 no decorrer da 69ª Assembleia-Geral das Nações Unidas os 193 países que a compõem elegeram os cinco membros não-permanentes do Conselho de Segurança para o biênio 2015-2016: Estamos a referir a Espanha, Nova Zelândia, Malásia, Venezuela e ao representante Africano – a República de Angola. Saliente-se que Angola viria a ser eleita à primeira volta com 190 votos, quando precisava “apenas” de dois terços dos votos (128).

Não foi contudo uma surpresa, uma vez que era o único concorrente ao lugar destinado a África, o que demonstra que foi conseguido uma boa convergência estratégica e uma excelente concertação político-diplomática no continente e que por outro lado, Angola soube potenciar a sua presença no Conselho de Paz e Segurança da União Africana entre 2012-2014 (onde assumiu durante o mês de maio de 2012 a presidência rotativa) o que lhe granjeou os apoios necessários à sua candidatura continental como membro não-permanente do Conselho de Segurança.

Na primeira entrevista à imprensa, nesse mesmo dia [29 setembro 2014], o Ministro das Relações Exteriores de Angola – George Chikoti, junto do Chefe da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Ismael Martins, afirmaria que a eleição aumentava a visibilidade política do país, e que Angola poderia agora contribuir para o Conselho de Segurança com a sua “…experiência em resolução de conflitos…” e a sua “…liderança regional…”, referindo ainda que o Governo Angolano iria aproveitar para “…convencer a Comunidade Internacional sobre a transição democrática que o país tem vindo a efetuar…”.

Estavam assim definidos os três grandes objetivos de Angola para esta sua segunda presença no órgão máximo da segurança internacional: Aumentar o reconhecimento internacional; Ganhar maior relevância geoestratégica no continente Africano e contribuir para reforçar o processo de reconstrução interno em Angola.

Para corroborar esta perspetiva, no discurso oficial na 69ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em representação do Chefe de Estado Angolano, o Vice-Presidente Manuel Vicente referia que “…uma vez eleitos para este importante órgão, vamos trabalhar com os parceiros do Conselho na procura de soluções para os graves problemas que a comunidade internacional enfrenta e dar uma contribuição efetiva à paz e segurança no mundo…”, o que colocava obviamente a Angola três grande desafios: Como dar esse contributo efetivo? Como reforçar a sua credibilidade regional e global como produtor de segurança? Como garantir financiamento e apoios para uma estratégia de “potência regional em ascensão”?

Angola ao assumir a sua primeira presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU no primeiro dia do mês de março de 2016 (seguindo a Venezuela e antes da China) apresentou um programa provisório de trabalho que tinha as linhas gerais para discussão nas agendas assente nos seguintes temas: “Manter a paz e a segurança internacional: A prevenção e resolução de conflitos na região dos Grandes Lagos” (21/03) e “Mulheres, Paz e Segurança: o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos em África” (28/03).

Para além destes dois assuntos centrais, patrocinou a realização de visitas de trabalho a
África, nomeadamente: Mali, Senegal e à Guiné-Bissau, esta última, pelos motivos conhecidos, com especial relevo e interesse para Angola e para a CPLP. Ainda no final da semana haverá uma reunião sobre segurança alimentar, que envolve as maiores agências mundiais contra a fome (FAO) e que procuram encontrar uma solução para um dos principais dilemas em África a escassez de água potável e de alimentos.

Porem, antes de se fazer qualquer balanço e de se poder recolher qualquer feedback importaria refletir sobre alguns aspetos que permitiriam, em nossa opinião, capitalizar esta presença da República de Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas:

Seria desejável um maior reforço do protagonismo e do contributo de Angola para a paz e segurança regional Africana, numa primeira instância, e para a paz global passando da retórica para a pratica e projetando militares (e/ou policias) para as missões das Nações Unidas. Uma participação que poderia não ser com unidades constituídas, que poderia não ser fora do seu espaço de conforto regional, que poderia não ser muito significativa em número, meios (capacidades) ou em contribuição financeira, mas que seria possível através da participação com observadores militares, ou em órgãos de Estado-Maior ou mesmo com cedência de determinada capacidade de transporte estratégico ou de apoio logístico, uma modalidade que teria outro impacto no contexto regional e global da segurança. Participar no seio das Organizações Regionais Africanas sempre foi uma opção estratégica para Angola e contribuir para o reforço das capacidades militares ao nível da prevenção e resolução e conflitos da União Africana passaria ser uma opção após 2014. Porquê então não potenciar uma presença militar nas missões das Nações Unidas no espaço Africano?

Seria também desejável uma participação de Angola na “United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo” (MONUSCO) após a adoção da Resolução 2211 (2015) do Conselho de Segurança deliberada na Reunião Plenária nª 7415/2015 de 26 de março de 2015? Porque não apoiar e participar mais ativamente na MONUSCO, como está fazendo a África do Sul?

A temática da segurança marítima, não só pela fragilidade da capacidade naval Angolana, mas principalmente pela responsabilidade que lhe advém da extensão da sua costa marítima, de parte das suas riquezas e reservas estratégica estarem offshore e de no contexto regional lhe caber um papel de destaque na SADC, CEEAC e principalmente na Comissão do Golfo da Guiné (CGG), parece ser motivos mais que suficientes para ser uma temática obrigatória, necessária e relevante para a política externa Angolana. Aspeto que ao não constituir, para já, tema de agenda não permitirá certamente um olhar mais atento para os fenómenos da pirataria, do tráfego nas diversas dimensões e do terrorismo, num espaço que é de interesse vital para Angola – o Golfo da Guiné e o Atlântico Sul. Porquê não incluir a segurança marítima no Golfo da Guiné na agenda do Conselho de Segurança?

Em suma, pensamos que Angola soube idealizar uma agenda politico-estratégica para esta sua segunda presença no Conselho e Seguranças das Nações Unidas. Transportou para um patamar multilateral global algumas das preocupações regionais e continentais Africanas em termos de segurança. Estando contudo ainda aquém do que seria espectável, embora a conjuntura económica Angola complexa e de certa forma desfavorável, possa não ter contribuído para uma afirmação plena das capacidades e certamente dos interesses que estiveram por detrás desta candidatura.

Vamos ver se até ao final do mandato de Angola no Conselho de Segurança serão dados outros sinais e trazidos outras temáticas para a agenda da paz e segurança global.

Sobre luisbrasbernardino

I'm an Infantry Lieutenant Colonel in the Portuguese Army with General Staff Course qualifications. He holds a post-graduate diploma in Peace and War Studies in New International Relations from Universidade Autónoma de Lisboa, a MA in Strategy from Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas at Universidade de Lisboa and a PhD in International Relations from the same university. He is currently conducting research at the Center for International Studies at the University of Lisbon (CEI-IUL) in a post-doctoral project on African Security and Defence architectures. He is a member of the editorial board of Revista Militar and Editor of the Revista PROELIUM at the Military Academy. LtCol Luis Bernardino regularly participates in national and international seminars and frequently publishes articles in journals on the subject of security and defence in Africa. He is currently Professor in the Department of Post-Graduate Studies at the Military Academy in Lisbon and member of the Directorate of the Centre for Investigation, Development and Research of the Military Academy (CINAMIL). bernardino.lmb@hotmail.com
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