A Arquitectura de Paz e Segurança na África Ocidental – International Crisis Group

Implementar a Arquitectura de Paz e Segurança: África Ocidental – Relatório do International Crisis Group (ICG)

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), agora no seu 41 ano, tem um historial formidável, tanto nos seus esforços para melhorar a integração económica regional – o seu mandato inicial –, como na promoção da paz numa região particularmente turbulenta. No entanto, a organização demonstrou algumas lacunas e insuficiências que exigem uma alteração institucional significativa. Reformar é essencial, de modo a dar um novo ímpeto à organização, sendo ainda mais urgente à medida que a insegurança se agrava ao longo das regiões do Sahel e do Lago Chade – zonas de crise que se estendem para além da área geográfica da CEDEAO e onde tem impacto limitado e exerce pouca influência.

Incorporando quinze Estados com enorme diversidade política, linguística e económica, e abrangendo uma vasta área geográfica desde a costa Atlântica ao deserto do Sahara, a CEDEAO tem sido a organização económica regional africana mais procurada ao longo dos últimos 25 anos, no que respeita aos domínios da paz e da segurança. A organização, composto por Estados frágeis, tem-se visto obrigada a “apagar incêndios” no interior dos seus próprios Estados-membros.

 A região da CEDEAO já experienciou mais de quarenta golpes de Estado desde o período das independências e viu alguns dos seus lideres a procurar manterem-se no poder a qualquer custo ou a estabelecer dinastias políticas. A organização tem também sido confrontada com crises mais complexas que assumem a forma de rebeliões armadas assentes na identidade, como na Costa do marfim, ou ameaças jihadistas, mais recentemente no Mali. Desde os anos 1990 a CEDEAO tem reagido sistematicamente a estas crises, através da autoridade dos seus Chefes de Estado e de Governo. Não obstante ter produzido resultados políticos e diplomáticos incontestáveis, o seu historial militar tem provado ser menos uniforme.

As intervenções da CEDEAO na Guiné-Bissau, Mali e Burkina Faso têm realçado os pontos fortes da organização, mas também os seus limites. Tem negligenciado vários dos seus principais objectivos, incluindo o reforço das instituições politicas e securitárias dos Estados-Membros, a reapreciação de todas as dimensões da sua Força em Alerta (Standby Force) e o melhoramento da cooperação regional em matéria de ameaças transnacionais. Estas ameaças representam um desafio aos já estabelecidos mecanismos de prevenção e resolução de crises, não podendo este ser superado através de táctitas tradicionais de mediação e do destacamento de missões militares.

A organização tem desenvolvido em anos recentes um número de documentos estratégicos e planos de acção que visam corrigir as suas lacunas e insuficiências. Urge, no entanto, que esses sejam implementados em pleno de forma a fazer face à panóplia de ameaças existentes. Estas incluem o tráfico de drogas, armas e seres-humanos; a proliferação de grupos associados a organizações terroristas transnacionais; e os grandes desafios regionais que são a pobreza, desemprego e crescimento populacional considerável. Acresce que a CEDEAO necessita de realizar uma reorganização interna significativa, modernizar a gestão dos seus recursos humanos e desenvolver uma cultura assente nos resultados. O novo presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Alain de Souza, deverá ter como estes pontos como prioridade, tal como prometido no seu discurso inaugural, a 8 de Abril de 2016. A Nigéria, que através da sua predominância económica e demográfica exerce um nível de influencia sem igual na África Ocidental, deve também assumir um papel de liderança na implementação dessas reformas.

Este relatório, o terceiro e o ultimo de uma série que analisa a dimensão regional da insegurança em África, bem como as respostas colectivas e individuais dos Estados, aborda o actual aparelho institucional no domínio da paz e da segurança, e analisa as suas respostas e deficiências através de três casos de estudo: Guiné-Bissau, Mali e Burkina Faso. O relatório faz parte de uma reflecção mais alargada sobre a natureza mutável do conflito e das crescentes ameaças transnacionais, problemas estes que exigem novas soluções que os órgãos regionais estão bem posicionados para encontrar. Este relatório considera quais as reformas institucionais que devem ser postas em prática de maneira a melhorar a accao colectiva da CEDEAO num contexto de formidáveis desafios à paz e segurança na África Ocidental.

Ler o relatório completo aqui

Este relatório está também disponivel em français


Report by the International Crisis Group (ICG)

Implementing Peace and Security Architecture (III): West Africa

The Economic Community of West African States (ECOWAS), now in its 41st year, has a formidable record, both in its efforts to enhance regional economic integration, its initial mandate, and to promote peace in a particularly turbulent region. Still, the organisation has demonstrated shortcomings requiring significant institutional change. Reform is essential to give the organisation new impetus, and is ever more urgent as insecurity worsens throughout the Sahel and Lake Chad regions – crisis zones extending beyond ECOWAS’s geographic area and where it has limited impact and influence.

Comprising fifteen states of great political, linguistic and economic diversity and spanning a vast geographic area from the Atlantic coast to the Sahara desert, ECOWAS has been the most sought-after African regional economic body in the field of peace and security in the past 25 years. The organisation, itself composed of fragile states, has been forced to put out fires within its own member states.

The ECOWAS region has experienced over forty coups since the independence era and seen some of its leaders trying to keep their grip on power at any cost, or establish political dynasties. The body has also been confronted with more complex crises in the form of identity-based armed rebellion, as in Côte d’Ivoire, or jihadist threats, most recently in Mali. Since the 1990s, through the authority of its Heads of State and Government, ECOWAS has reacted to these crises systematically. It has yielded incontestable political and diplomatic results, but its military record is more mixed.

ECOWAS’s interventions in Guinea-Bissau, Mali and Burkina Faso have highlighted the organisation’s strengths, but also its limits. It has neglected several of its key objectives, including strengthening the political and security institutions of member states, reassessing all dimensions of its Standby Force and enhancing regional cooperation on transnational security threats. Such threats pose a challenge to established crisis prevention or resolution mechanisms, and cannot be overcome by traditional mediation tactics and the deployment of military missions.

The organisation has developed a number of strategy documents and action plans in recent years to correct its shortcomings, but must implement them fully to address myriad threats. These include the trafficking of drugs, weapons and humans; the proliferation of groups linked to transnational terrorist organisations; and the major regional challenges of poverty, unemployment and significant population growth. In addition, ECOWAS needs to undertake significant internal reorganisation, modernise its human resources management and develop a results-based culture. The new president of the ECOWAS Commission, Marcel Alain de Souza, should make it a priority as pledged in his inaugural speech on 8 April 2016. Nigeria, which through its economic and demographic dominance wields unmatched influence in West Africa, must also play a leading role in implementing these reforms.

This report, the third and final in a series analysing the regional dimension of insecurity in Africa and collective and individual state responses, presents ECOWAS’s current institutional apparatus in the field of peace and security, and analyses its responses and deficiencies through three case studies: Guinea-Bissau, Mali and Bur­kina Faso. It is part of a broader reflection on the changing nature of conflict and growing transnational threats, problems requiring novel solutions which regional bodies are well placed to find. This report considers what institutional reforms need to be undertaken to improve ECOWAS’s collective action in the face of formidable challenges to peace and security in West Africa.

Read Full Report here

This report is also available in: français

Sobre Gustavo Plácido

An independent political and security risk analyst focused on Lusophone Sub-Saharan Africa. He covers Angola and Mozambique for Horizon Client Access.
Esta entrada foi publicada em Uncategorized. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s