A visita de José Eduardo dos Santos a Brazzaville: necessidade estratégica?

1447408422245O Presidente angolano deslocou-se, no dia 16 de Abril, à República do Congo (Congo-Brazzaville), para marcar presença na tomada de posse do Presidente Denis Sassou-Nguesso, reeleito pela terceira vez para o cargo a 20 de Março de 2016. José Eduardo dos Santos fez-se acompanhar por uma comitiva que incluiu o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

A visita ao país vizinho merece destaque, na medida em que são cada vez mais raras as ocasiões em que o líder angolano se desloca ao estrangeiro. Ora, dito isto, porquê o Congo-Brazzaville?

Primeiro que tudo, ao deslocar-se ao país vizinho, acompanhado pelo chefe da diplomacia angolana, José Eduardo dos Santos está a ‘blindar’ um líder africano que está, tal como o próprio líder angolano, há mais de dois mandatos no poder. Por outras palavras, ao ‘abençoar’ a manutenção de Sassou-Nguesso no poder, José Eduardo dos Santos está, de certo modo, a reforçar a sua própria continuidade na presidência angolana, na medida em que evita um precedente na sua vizinhança e a nível regional, algo que poderia motivar os movimentos africanos e internacionais que condenam a ‘perpetuação’ de líderes políticos no poder.

Há também que ter em conta a instabilidade vivida no Congo-Brazzaville durante o recente período eleitoral e que, refira-se, ainda se mantém. Ora, ao expressar o seu apoio à reeleição de Sassou-Nguesso, José Eduardo dos Santos mostra à oposição política e movimentos contra o statu quo que Luanda está empenhada e decidida a garantir que o líder do Congo-Brazzaville se manterá ao leme do país. Seria um risco ir contra os desígnios de Luanda, que já provou várias vezes estar disposto a interferir nos assuntos internos de países vizinhos, tanto em termos políticos como militares.

De facto, tal como Laurent Kabila—e até o seu filho Joseph—na República Democrática do Congo, Sassou-Nguesso deveu a sua subida ao poder ao líder angolano. Considerando tudo isto, entende-se o quão potente é a mensagem de José Eduardo dos Santos ao decidir visitar Brazzaville nesta ocasião. Por outras palavras, é muito provável que qualquer cenário que implique o fim da liderança de Sassou-Nguessou seja correspondido com uma resposta pragmática de Luanda no sentido de influenciar a seu favor a ordem política congolesa. A oposição estará ciente desse risco.

Desde então, Sassou-Nguesso tem mantido, no geral, boas relações e uma estreita colaboração com o governo angolano desde que assumiu o poder, nomeadamente no domínio da estabilidade e segurança. Ora, José Eduardo dos Santos tem plena noção dos riscos inerentes à implementação de um governo em Brazzaville que decida enveredar por um caminho alternativo, isto é, optar por um menor grau de colaboração ou até mesmo por uma linha de confronto.

De facto, a história recente de Angola, em particular durante a guerra civil, mostra que a estabilidade e segurança nacional está, em certa medida, dependente de se garantir a estabilidade no Congo-Brazzaville e de assegurar a existência de um governo próximo de Luanda.

O Congo-Brazzaville faz fronteira com Angola. Mais precisamente, faz fronteira com um enclave angolano: a província rica em petróleo de Cabinda. Neste contexto, importa ter em consideração que o regime que precedeu Sassou-Nguesso apoiou os rebeldes da FLEC, nomeadamente ao permitir que usassem o seu território como base logística e operacional direccionada à manutenção e sustento da guerrilha em Cabinda.

Ora, a insurreição de Cabinda ganhou novos contornos a partir de Fevereiro de 2016, quando o braço armado da organização declarou o regresso à “via militar”. Desde então, o grupo tem vindo a perpetrar ataques contra militares angolanos no território, facto que importa referir que tem sido desmentido pelas forças armadas angolanas. Independentemente da sua veracidade, o simples anúncio da retoma da via militar—mesmo que seja apenas retórica—coloca os desenvolvimentos políticos no Congo-Brazzaville no centro das preocupações de Angola. De facto, nada garante que um eventual novo governo em Brazzaville não siga uma linha política diferente da actual—cooperação com Luanda—em relação a Cabinda.

A isto acresce a demarcação do território marítimo entre os dois países—incluindo a Zona de Desenvolvimento Conjunto—que, não obstante a vontade mútua em resolver as diferenças existentes, poderá deteriorar-se num cenário pós-Sassou-Nguesso repleto de incertezas. Em qualquer uma destas situações, seria a principal fonte de sustento de Angola, o petróleo, a estar em risco.

Em suma, o Congo-Brazzaville representa mais do que uma prioridade da diplomacia angolana. Uma linha de política externa direccionada para o seu Estado vizinho representa, uma necessidade, na medida em que tem um papel fundamental na manutenção da estabilidade e segurança de Angola.

A recente visita do Presidente prova que José Eduardo dos Santos está atento ao que se passa no Congo-Brazzaville e que a vizinhança de Angola continua a estar na primeira linha de prioridades da sua política externa.

É uma necessidade estratégica e tem todo o sentido que assim seja.

Artigo publicado no Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS)

Sobre Gustavo Plácido

An independent political and security risk analyst focused on Lusophone Sub-Saharan Africa. He covers Angola and Mozambique for Horizon Client Access.
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