Declaração de Djibuti sobre salvaguarda e segurança marítima

Africa-Oriental

No passado dia 15 de Maio, durante a 3ª reunião regional “Ministerial para a Promoção da Salvaguarda e Segurança Marítima dos Estados da África Austral, Oriental e a região do Oceano Índico (AFOA-OI; na versão original ESA-IO)”, foi adoptada e assinada na cidade de Djibuti, Djibuti, a “Declaração de Djibuti para a Salvaguarda e Segurança Marítima na ESA-IO”, que prevê uma nova estratégia para a segurança marítima.

Esta Declaração surge no seguimento e na afirmação do previsto na reunião de Maurícias sobre a segurança e combate à pirataria marítima. Sendo que este documento agora aprovado contempla e testemunha a vontade dos países da ESA-OI de enfrentarem todas as ameaças e crimes marítimos para além da pirataria.

Entre os 22 pontos aprovados, destaque para os pontos

  1. Para a referência à Resolução 1851, do Conselho de Segurança das NU, de 18 de Dezembro de 2008 e ao incentivo à “cooperação internacional para o combate à pirataria na costa da Somália”;
  2. Sobre a “Estratégia Marítima Integrada da União Africana – África 2050 (AIMS)”,
  3. Relativo ao “Princípio da cooperação contra a pirataria que prevaleceu na assinatura do Código de Conduta do Djibuti, adotado em 2009, subscrito por 21 países do Oceano Índico Ocidental e do Golfo de Áden”;
  4. Sobre a “Criação de centros de partilha de informações regionais e operacionais de coordenação no âmbito do Programa MASE e do Código de Conduta de Djibouti”;
  5. Apesar da redução substancial da pirataria na região, em particular no Corno de África, desde 2012, o documento mantém a alerta para o facto da” região ESA-IO se manter na encruzilhada da pirataria marítima”;
  6. Para o facto de os países estarem a tomar medidas políticas com vista a construir uma capacidade marítima dissuasora com o apoio das organizações regionais;
  7. Que além da pirataria marítima há que continuar ser necessário combater “todas as formas de ameaças marítimas e crimes, tais como, entre outros, pesca ilegal, dumping, tráfico humano, ou contrabando de drogas”;

15: Sobre a promoção da “cooperação regional para combater a lavagem de dinheiro e de financiamento ilícitos”;

  1. Sublinhar o apreço e reconhecimento pela “contribuição das Forças Marítimas Combinadas lideradas pelos Estados Unidos, NATO e da EUNAVFOR na operação “Ocean Shield” para a redução da pirataria”;

O Documento aborda, também, a consolidação das regulações e da governação marítimas; a promoção da segurança e da segurança marítima e a melhoria dos controlos financeiros e dos processos judiciais em questões marítimas, a promoção da economia azul e o desenvolvimento das infraestruturas marítimas, o desenvolvimento dos recursos humanos e técnicos no domínio marítimo, assim como a proteção do ambiente marinho e da gestão duradoura dos recursos.

Sobre Eugenio C Almeida

Investigador Associado do CINAMIL (Academia Militar) e Investigador Integrado do CEI-IUl (ISCTE-IUL) - Mais, ver http://elcalmeida.net
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