Dimensões de Segurança e Defesa na CPLP

  • Ensaio realizado por João Miguel Pereira Leal, no âmbito do Doutoramento em Segurança e Defesa pelo Instituto de Estudos Políticos – Universidade Católica Portuguesa.

Introdução

A CPLP enquanto fórum de países que partilham traços identitários comuns foi algo sonhado ao longo dos tempos conturbados que se seguiram à Guerra do Ultramar (1961-1974). Na sequência das descolonizações foram sendo criadas Organizações Internacionais balizadas nos traços que posteriormente descreverei de modo a incrementar a cooperação e o desenvolvimento dos seus membros que, embora afastados geograficamente, mantêm elementos culturais comuns.

Exemplos dessas Organizações são materializados na criação em 1926 da Commonwealth Britânica e em 1970 da Organização Internacional da Francofonia.

Traços como a língua o respeito pela Democracia e Direitos Humanos e uma necessidade de afirmação conjunta num mundo cada vez mais globalizado, em que o desenvolvimento está cada vez mais intimamente ligado à necessidade de criação de sinergias, impeliram uma organização deste género, agregando países de língua oficial portuguesa para o seu nascimento.

É necessário não esquecer o esforço em 1983 do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, referindo que “o processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efetivar consultas políticas frequentes entre diretores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar”.  Isto foi, como pode ser deduzido, o prelúdio de múltiplas iniciativas, como a de 1989 que juntou no Brasil. pela primeira vez, todos os Chefes de Estado dos países de língua oficial portuguesa e em 1994 no seu segundo encontro é proposta a adoção de um ato constitutivo de uma plataforma entre todos os membros da comunidade dos países de língua oficial portuguesa. A criação da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) materializa-se em 17 de julho de 1996 com os seus sete membros fundadores (Portugal, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil, Angola, Moçambique) juntando-se em 2002, após um processo conturbado de independência face à Indonésia, Timor-Leste e em 2014 a Guiné-Equatorial, totalizando de momento nove Estados-Membros.

Com este trabalho pretendo enunciar os múltiplos campos de ação desta Organização Internacional com especial relevância na sua componente de Segurança e Defesa e como será possível, através de um incremento da participação de todos os seus membros e de Portugal em particular (enquanto potência de pequena dimensão), fazer aumentar a sua projeção se investir decisivamente no vetor lusófono atuando cada vez mais conjunta e focadamente, resultando disso benefícios para todos os EM (Estados-Membros).

Enquadramento Organizacional

A CPLP, na sua declaração constitutiva de 1996, prevê uma série de objetivos, como por exemplo:

Consolidar a realidade cultural, nacional e plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Portuguesa, refletindo o relacionamento especial existente entre EM, reforçar o papel da língua portuguesa enquanto vínculo histórico e património comum resultantes de uma convivência multissecular, incrementar a cooperação bilateral e multilateral promovendo o desenvolvimento sustentável nos países membros e promover ações de cooperação entre si e de coordenação no âmbito multilateral para assegurar o respeito pelos Direitos Humanos nos respetivos Países e em todo o mundo.

Nos seus estatutos, cuja última revisão foi em 2007, os inúmeros objetivos enunciados na Declaração Constitutiva condensam-se em três que se encontram plasmados no art.º 3º sintetizando o raio de ação da Comunidade. Ela visa a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais ainda há pouco tempo materializada na eleição do engenheiro António Guterres para Secretário Geral da ONU em que a contribuição de Angola mas também o Japão e o Senegal enquanto observadores associados coadjuvaram à sua vitória categórica, a cooperação em variados domínios (educação, cultura, justiça, segurança e defesa entre outros) sendo a dimensão de segurança e defesa aquela que será objeto de maior desenvolvimento. O terceiro objetivo base patente no artigo 3ª é a promoção e difusão da língua portuguesa sendo a instituição maioritariamente responsável por este vetor o Instituto Internacional da Língua Portuguesa criado em 2002 e sediado na Cidade da Praia (Cabo Verde).

No seu Artigo 5º estão explicitados os princípios orientadores da Organização em que é perfeitamente percetível o foco no respeito pelas fronteiras, respeito pela Soberania, não ingerência, promoção da cooperação e o Primado da Paz, Justiça e do respeito pelos Direitos Humanos.

Uma das virtualidades da CPLP, que já foi referida em abstrato, é o estatuto dos observadores. O estatuto destes observadores é dividido em associado ou consultivo nos moldes em que o artigo 7º identifica e que resumidamente irei explicitar:

É observador associado todo o Estado que partilhe os princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossiga através dos seus programas de governo, objetivos idênticos aos da Organização, mesmo que, à partida, não reúna as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP.

Estes observadores poderão participar, sem direito de voto, nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, bem como no Conselho de Ministros, tendo acesso à documentação não confidencial, podendo ainda apresentar comunicações desde que autorizadas, podendo ainda ser convidados para qualquer reunião de carácter técnico da Organização. De momento os Observadores Associados da CPLP são a Geórgia, a Namíbia, o Japão, as Ilhas Maurícias, o Senegal e a Turquia.

O estatuto de Observador Consultivo, refletindo a importância crescente da Sociedade Civil enquanto veículo transmissor de ideias, valores e comportamentos, é atribuído às organizações interessadas nos objetivos prosseguidos pela CPLP, através do seu envolvimento em iniciativas relacionadas com ações específicas no âmbito da Organização. Esta categoria permite às entidades a quem for atribuído assistir a reuniões de carácter técnico e o acesso às decisões tomadas nas Conferências de Chefes de Estado e de Governo, bem como pelo Conselho de Ministros. São Observadores Consultivos da CPLP, a título de exemplo, a Assistência Médica Internacional, a Fundação Agostinho Neto, a Fundação Oriente e a Sociedade de Geografia de Lisboa.

Para terminar o enquadramento organizacional da CPLP resta falar sobre os órgãos que a compõem. Estes estão vertidos no artigo 8º e são:

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo que é o órgão máximo da CPLP, que decide a orientação da politica geral e estratégia da Organização, é a guardiã dos estatutos zelando pelo seu cumprimento, elege o Presidente de forma rotativa de dois em dois anos, elege também o Secretário Executivo e é o único órgão com o poder de criar instituições que se julguem necessárias ao bom funcionamento da CPLP. Reúne, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, se dois terços dos EM o solicitarem. O método de decisão da Conferencia e de todos os órgãos e o do consenso e as suas decisões são vinculativas a todos os Estados-Parte.

O Conselho de Ministros que é constituído pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os EM e que tem várias competências destacando-se a de aprovar o orçamento da CPLP e do IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa) eleger o Diretor Executivo do IILP, coordenar as atividades da CPLP e formular recomendações à Conferência de Chefes de Estado e de Governo. O Conselho de Ministros reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente por solicitação de dois terços dos EM. Apresenta os seus relatórios à Conferencia, organismo ao qual responde hierarquicamente. Elege o seu Presidente de uma forma rotativa e com mandatos de dois anos.

O Comité de Concertação Permanente é constituído por um representante de cada EM da CPLP competindo-lhe acompanhar o cumprimento das recomendações emanadas dos órgãos superiores da organização e as ações do IILP assegurando a sua conformidade com a orientação politica da CPLP. Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário sendo a sua coordenação presidida pelo representante do país que detém a presidência do Conselho de Ministros.

O Secretariado Executivo que tal como o nome indica é o principal órgão executivo da organização tendo as competências vertidas no art.º 17 e que são:

Implementar as decisões dos órgãos anteriormente mencionados, planificar e executar os programas da CPLP, organizar e participar nas reuniões de todos os organismos e acompanhar as reuniões ministeriais e outras iniciativas de interesse para a organização. O Secretariado na pessoa do Secretário representa também a organização nos fóruns internacionais. O Secretario é uma alta individualidade dos EM rotativamente por ordem alfabética crescente eleita por dois anos.

São ainda órgãos da CPLP a Assembleia Parlamentar que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação que agrega as unidades responsáveis, nos EM, pela coordenação da cooperação no âmbito da CPLP, assessorando os demais órgãos da Comunidade em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento da Organização e as Reuniões Ministeriais Sectoriais que são compostas habitualmente pelos Ministros e Secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados-Membros, tendo as funções de concertação e cooperação nos respetivos sectores governamentais.

Arquitetura de Segurança e Defesa da CPLP

Como referido anteriormente e após uma introdução sobre a criação da Comunidade e o seu funcionamento geral irei desenvolver a dimensão que mais se enquadra na cadeira em apreço que é, sem dúvida, a dimensão de segurança e defesa.

Inicialmente, a componente de cooperação na vertente da defesa da CPLP não integrava nem os Estatutos nem a Declaração Constitutiva de 1996. Este vértice surge pela primeira vez, por iniciativa portuguesa, em julho de 1998, aquando da primeira Reunião de Ministros da Defesa, em que Portugal e os PALOP estabelecem as primeiras linhas orientadoras da futura dimensão de defesa da CPLP. Só após a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília em 2002, a cooperação na área da defesa passou a estar incluída formalmente nos estatutos da CPLP, apesar das Reuniões de Ministros da Defesa se realizarem desde 1998 à semelhança das outras reuniões ministeriais sectoriais. Todo o processo de crescimento da cooperação cresceu nas mais diversas áreas sendo a Defesa uma das que obteve um maior crescimento sustentado e participativo.

Atualmente, a arquitetura de segurança e defesa da CPLP, no cumprimento do art.º 3 dos seus Estatutos, está vertida no Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa datado de 2006, o qual tem nos seus art.º 1º e 2º definidos os seus objetivos sendo eles estabelecer os princípios gerais de cooperação dos EM no domínio da Defesa e tendo enquanto objetivos específicos o foco na criação de uma plataforma comum de partilha de conhecimentos em matéria de Defesa Militar, promover uma política de cooperação comum nas esferas da Segurança e Defesa e contribuir para o desenvolvimento das capacidades agregadas dos EM visando o fortalecimento comum das capacidades das Forças Armadas (FA) dos EM da CPLP.

No seu art.º 4º estão explicitados os vetores fundamentais em que assenta a CPLP enquanto instrumento de manutenção da paz e da segurança. Eles são a solidariedade entre EM no caso de desastre humanitário ou agressão nos termos da Carta das Nações Unidas (NU), a sensibilização das Comunidades Nacionais quanto à importância das FA na defesa da Nação, no apoio ás populações em situações de calamidade e em outras missões de interesse público que o articulado constitucional de cada EM enforme, a implementação de programas de Intercâmbio nos domínios da segurança e defesa promovendo o aproveitamento das potencialidades de cada país visando a uniformização da doutrina e procedimentos operacionais entre as FA dos diversos EM, a continuação dos exercícios militares conjuntos e combinados (envolvendo forças dos três ramos com todas as Armas e Serviços) da série Felino, exercício esse que é cada vez mais a materialização prática da componente de Segurança e Defesa da Comunidade e sobre o qual irei falar mais adiante.

Também fazem parte do âmbito do Protocolo a constante troca de informação entre as FA dos Estados-Membros da CPLP de modo a contribuir para o fortalecimento da estabilidade e da segurança nos espaços em que estão inseridos, a procura de sinergias que reforcem o controlo das águas territoriais e das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos EM da Comunidade materializando deste modo o principio de segurança cooperativa que organizações deste género tentam sempre criar. Por fim os seus dois últimos vetores são a realização dos Encontros da Medicina Militar da CPLP e a realização dos Jogos Militares Desportivos da Comunidade com o objetivo claro de fomentar relações de cumplicidade e camaradagem entre os militares participantes.

O art.º 5º do Protocolo institui as estruturas de coordenação e atuação em termos de Segurança e Defesa na CPLP materializando a sua arquitetura, que passo a explicitar:

A Reunião de Ministros da Defesa Nacional  reúne os Ministros da Defesa Nacional que aprecia a evolução do setor de defesa nos EM da CPLP, analisa as questões internacionais com impacto estratégico na Comunidade, discute e aprova documentos relativos à componente de defesa, determina e acompanha a realização dos exercícios Felino, aprecia e aprova propostas advindas das Declarações finais das Reuniões de Chefes de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), aprova também  numa base anual o relatório de atividades, o relatório de contas assim como o respetivo plano de atividades e o orçamento do Centro de Análise Estratégica (CAE) da CPLP, cuja importância vou referir ulteriormente e pronunciar-se sobre quaisquer assuntos relevantes no vetor da segurança e defesa.

A Reunião de CEMGFA junta os Chefes de Estado Maior General dos EM da CPLP, reunião essa que precede a dos Ministros da Defesa Nacional. Tem como competências a apreciação da evolução das questões de Defesa nos EM na sua vertente militar, a análise das questões internacionais com possíveis implicações político-militares para a CPLP, submeter propostas à reunião de Ministros da Defesa relativas à componente militar da Comunidade, planear e determinar a execução dos exercícios Felino, apreciar relatório de atividades, o relatório de contas assim como o plano de atividades e o orçamento do CAE/CPLP.

A Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional agrega os Diretores ou equiparados dos EM da CPLP tendo a responsabilidade de apreciar a evolução do setor da defesa na Comunidade assim como as questões internacionais com possíveis implicações político-militares para a CPLP, produzindo de seguida “inputs” para as reuniões dos MDN/CPLP, contribuir para que os estudos multidisciplinares tenham aplicabilidade nos EM promovendo para isso uma intensa troca de experiências entre os órgãos de Política de Defesa Nacional de todos os Estados-Parte.

A Reunião de Diretores dos Serviços de Informações Militares que tem enquanto raio de ação a produção de sínteses sobre a situação regional, internacional e dos EM da CPLP de modo a produzir informações sobre possíveis impactos na Comunidade assente numa constante partilha de informações e troca de experiência entre os serviços de “Intelligence” dos EM.

O Centro de Análise Estratégica com sede em Maputo (Moçambique) que tem como objetivos materializados no art.º 2º do seu Estatuto a promoção da pesquisa e o intercâmbio de conhecimentos tendo em vista o melhoramento dos procedimentos estratégicos na área da Defesa, o estudo de questões estratégicas visando desenvolver estudos e projetos de investigação sobre estratégia na área da Defesa tendo em consideração as necessidades dos EM ajudando na tomada de posição nos mais diversos fóruns internacionais e a promoção do intercâmbio e cooperação com centros de estudo de interesse dentro e fora da comunidade assim como o arquivo e divulgação de estudos e documentos no seu âmbito.

O Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa com sede na DGPDN/MDN tem no art.º 1º do seu Estatuto “por missão estudar e propor medidas concretas para a implementação das ações de cooperação multilateral, identificadas no domínio da Defesa”.

As suas competências (art.º 8º) são a proposta de medidas para o desenvolvimento dos vetores fundamentais da cooperação da CPLP no domínio da Defesa assegurando a sistemática ligação com as sedes próprias da Defesa e das FA dos EM, coordenar a preparação das reuniões dos órgãos da componente de Defesa da CPLP, apresentando os contributos considerados relevantes, apreciar anualmente o Relatório de Atividades e o Relatório de Contas do CAE, bem como o seu Plano de Atividades e orçamento, definir as datas dos órgãos da componente de Defesa da CPLP e aprovar as atas das reuniões do SPAD.

Acabamos assim de enunciar os órgãos da arquitetura de Defesa da CPLP sendo os seus instrumentos o Protocolo de Cooperação anteriormente enunciado e os Exercícios Militares Felino que são executados anualmente, alternando a versão de Exercício na Carta (EC) com a de Forças no Terreno (FT). No ano em que se realize na modalidade EC, servira como treino para o cenário a aplicar no formato FT do ano seguinte. O exercício FELINO tem como objetivo a preparação de uma Força de Tarefa Conjunta e Combinada (FTCC), no âmbito da CPLP, para atingir, manter e otimizar a capacidade de intervenção em missões de Apoio à Paz e Ajuda Humanitária. A última vez que se realizou em Portugal foi em 2015 na Área Militar de S. Jacinto em Aveiro.

Em síntese este conjunto de estruturas visam operacionalizar a cooperação na área de defesa e segurança, estabelecendo a ligação entre os Estados-Membros, interligando entre si, a Comunidade e os atores onde se jogam os interesses, constituindo os Mecanismos de Defesa e de Segurança da CPLP.

Conclusões

Sem dúvida que a CPLP possui um elevado potencial estratégico consubstanciado na sua Geografia agrupando nove Estados-Membros distribuídos por quatro continentes com uma massiva dimensão marítima a que se acrescenta toda a riqueza que nesse espaço (marítimo e continental) se encontra. É de referir que quatro dos seus Membros situam-se no Atlântico Sul sendo o português a língua mais falada nesse Hemisfério (cerca de 250 milhões de falantes) o que aumenta a importância estratégica da Comunidade assim como a relevância da componente de Segurança e Defesa na CPLP nomeadamente no patrulhamento das Águas Territoriais e da ZEE dos EM. Para fazer face a essa situação foi aprovada uma Estratégia da CPLP para os Oceanos em 2009 onde o seu Conselho de Ministros elencou a melhor maneira de responder aos desafios de tão grande área oceânica. Existem também várias potencialidades económicas resultantes de os membros da CPLP deterem significativos recursos naturais sendo necessário envidar esforços para que seja promovido um desenvolvimento sustentável das populações e das economias alavancado no respeito pelo Estado Democrático de Direito, libertando dessa forma milhões da pobreza que ainda assola uma parte significativa das populações da Comunidade.

É, pois, evidente a necessidade de cooperar em vários aspetos destacando a elaboração do Atlas dos Oceanos da CPLP, o desenvolvimento dos projetos de extensão da plataforma continental e da investigação científica e a contínua prossecução de políticas de promoção da língua realçando o papel das diásporas na divulgação e afirmação da língua portuguesa enquanto veículo de ação comum e elo de ligação económico preferencial no Atlântico Sul.

Obviamente nada disto será possível sem o reforço da cooperação em matéria de Segurança e Defesa cujo “sonho”, na minha ótica, seria materializado numa Operação de Apoio à Paz ou Ajuda Humanitária totalmente composta e comandada por militares da CPLP.

Em suma a Comunidade nasce de um pacto de amizade e solidariedade que se fortalece e expande a partir do somatório das potencialidades das partes e só assim pequenas potências como Portugal poderão aumentar a sua projeção tal como enunciado no início do ensaio.


Bibliografia:

Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, 2006

Declaração Constitutiva CPLP, 1996

Estatuto do Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CAE/CPLP), 2015

Regimento Interno do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), 2015

Bernardino, Luís e Leal, José, A Arquitetura de Segurança e Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cadernos Instituto da Defesa Nacional, 2011

Fontes Eletrónicas:

http://www.cplp.org/

http://www.emgfa.pt/

 

 

Sobre Gustavo Plácido

An independent political and security risk analyst focused on Lusophone Sub-Saharan Africa. He covers Angola and Mozambique for Horizon Client Access.
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